O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

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Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Decreto nº 6.160, de 20 de julho de 2007

Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com vistas à regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.